O governo federal promulgou no último sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais.
Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.
O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa escalarão de R$ 3,5 bilhões em 2024 para R$ 4,1 bi em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos.
Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto.
No entanto, segundo o atual governo, o Mover avança em vários pontos, como a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, em todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
O Mover também deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo e é definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono, o que, segundo o MDIC, propicia a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais.
UNIVERSO MOTOR I Redação
Edição: Fábio Ometto I Fonte: Governo Federal e Agência Brasil I Imagens: Divulgação, Agência Brasil e reprodução da internet
