Entra em vigor hoje a portaria conjunta dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça para a criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos. A portaria foi assinada em junho com o objetivo de aprimorar o serviço de aviso a consumidores para substituição ou reparo de veículos após a sua entrada no mercado.
De acordo com o governo, a portaria moderniza as regras, tornando mais eficiente a comunicação com os proprietários dos veículos. A primeira versão do serviço já foi implantada e, por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), idealizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os proprietários de veículos que necessitarem de reparos receberão uma notificação através do celular. Além disso, aqueles que possuírem cadastro atualizado no Portal de Serviços do Denatran serão também avisados pelo e-mail.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Outra novidade da portaria interministerial é a inclusão, em breve, da convocação para recall nos documentos físicos do veículo. A intenção é agilizar ainda mais o processo, que tem sido realizado por jornais, sites de notícias, rádio e televisão, e mais recentemente, por meio do aplicativo para smartphones Carteira Digital de Trânsito.
O governo também encaminhou para o Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que proíbe a transferência do veículo que não estiver com o recall regularizado.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o atendimento de recall no Brasil é extremamente modesto, em relação a outros países. Conforme os dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada à pasta da Justiça e Segurança Pública, das 701 campanhas de recall realizadas no país nos últimos cinco anos, 189 apresentaram níveis de atendimento abaixo de 10%, e 103, entre 10% e 40%.
Ainda segundo a Senacon, por meio do seu Boletim 2019, de 2014 a 2018, o governo realizou 701 campanhas de alertas de recall no país. Destas, 517 (73,7%) foram de automóveis. Ao todo, 9.504.580 de consumidores foram chamados para realizar reparos em seus veículos, mas apenas 4.584.144 (48,23%) foram atendidos.
No mesmo período, também foram realizadas 72 campanhas de motocicletas (10,2%), com 456.048 avisos e 234.414 atendidos (51,4%); e 16 campanhas de caminhões (2,28%), com 89.555 alertas e 35.028 atendimentos realizados (39,11%).
Entre os principais itens em recall de veículos, estão: airbags, freios, transmissão, cintos de segurança, sistema de direção, suspensão, motor e sistema de combustível.
Fonte: Governo Federal I Imagens: Agência Brasil
