Rota 2030: governo sanciona o novo regime automotivo

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

De acordo com as informações publicadas pela Agência Brasil, por meio do Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. O subsídio valerá igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para fazer jus ao benefício tributário, no entanto, a indústria automobilística terá que garantir um aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Cada empresa poderá gerar crédito tributário de até 10,2% do valor investido. Serão estabelecidos indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

Até 2022, por exemplo, a meta é incrementar em 11% a eficiência energética dos veículos vendidos no país. Outra meta é que, até 2027, sejam incorporadas, nos veículos comercializados no Brasil, as chamadas tecnologias assistivas de direção, que são recursos que permitem uma direção cada vez mais automática do carro. Os automóveis também deverão sair de fábrica com etiquetas com informações sobre eficiência energética (consumo) e equipamentos de segurança instalados.

O Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor instalada no país, além de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de automóveis.

O anúncio de que o texto havia sido aprovado foi feito e comemorado pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, enquanto discursava na solenidade de abertura do salão.