Prefeitura de SP proíbe transporte de passageiros e de inflamáveis em motos

Legislação prevê multa de mil reais e, em caso de reincidência, a apreensão do veículo [Foto l Agência Brasil]

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta terça-feira (5) a lei que proíbe na capital o transporte de passageiros em motocicletas – os chamados mototáxis -, bem como o de material inflamável ou de qualquer outro que represente risco à segurança. A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil e em caso de reincidência o veículo será apreendido.

De acordo com os vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB), autores do projeto aprovado na Câmara Municipal no dia 6 de maio, a nova lei publicada hoje no Diário Oficial é necessária para garantir a segurança dos munícipes, em razão do alto número de mortes e lesões causadas por acidentes envolvendo as motocicletas.

Em 2009, uma lei federal regulamentou a atividade de mototaxista, mas repassou aos municípios a responsabilidade de estabelecer as regras para o serviço, o que só foi definido na cidade de São Paulo com esta decisão de Covas.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário