Indicação de condutor infrator pode ser feita pela internet




Divulgação/DetranSP

Desde junho de 2016, o proprietário de veículo registrado no estado de São Paulo que receber uma notificação de infração cometida por outra pessoa pode informar os dados do(a) motorista autuado(a) por meio do site do Detran.SP.

Como fazer

Para enviar a indicação de condutor pela Internet ao Detran.SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página e clicar em “Indicação de condutor”.

Depois de preencher um rápido cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é só fazer uma cópia digital (por meio de scanner ou foto) do formulário de indicação de condutor – recebido no endereço onde o veículo está registrado – e fazer o upload no portalO dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.

O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias. O passo a passo para fazer a indicação de condutor de autuações feitas pelo Detran.SP pode ser acessado aqui.

Não é possível indicar condutor para infrações de exclusiva responsabilidade do proprietário do veículo, como, por exemplo, licenciamento em atraso, placas ilegíveis e falta de equipamento obrigatório.

Importante: transferir a pontuação de uma infração para um motorista que não a tenha cometido pode caracterizar crime de falsidade ideológica, sujeito a pena de detenção que varia de um a cinco anos.

 




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